TY - JOUR AU - Romero, Ellen Cristina Oenning AU - Leite, Vera Lúcia Marques PY - 2014/11/27 Y2 - 2024/03/29 TI - Terras indígenas: usufruto exclusivo e proteção do meio ambiente JF - Tellus JA - TEL VL - 0 IS - 18 SE - Artigos DO - UR - https://tellus.ucdb.br/tellus/article/view/203 SP - 139-160 AB - O presente artigo pretende discutir em que medida o usufruto das terras indígenas e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontram-se efetivamente em oposição. Destaca que o usufruto das terras indígenas difere do instituto do direito privado pelo caráter coletivo e por tratar-se de bem da União. Analisa que o usufruto dos indígenas é um direito originário e que não pode ser restringido pelas normas de proteção ambiental, no que se refere a métodos de exploração tradicionais. Por isso, concluir-se-á que há responsabilidade por dano ambiental em caso de exploração não tradicional ou comercial dos recursos naturais pelos indígenas. ER -