Desafios e tensões da proteção plural de indígenas/crianças

  • Jane Felipe Beltrão
  • Assis da Costa Oliveira

Resumo

A categoria infância é marcador da concepção moderna de criança, apropriada pelos instrumentos jurídicos para definir o destinatário das normas, fato que repercute na possibilidade de se pensar o lugar dos indígenas/crianças nos novos direitos. Analisa-se a legislação internacional e a nacional pertinentes, nas quais há poucos recursos à garantia da diversidade cultural de crianças devido à universalização da infância ideal que produz a hegemonia de determinada construção social de infância. Propõem-se a re-signifi cação hermenêutico-normativa dos direitos das crianças observando os direitos coletivos de povos indígenas; a diversidade cultural da construção social do corpo, da pessoa e da infância; e a disputa política em torno de medidas legislativas e administrativas que visam incluir os indígenas/crianças nos direitos humanos.
Publicado
2014-11-28