A (I)LEGALIDADE DO TÍTULO E DA EXPROPRIAÇÃO PERPETRADA CONTRA A COMUNIDADE INDÍGENA TAKUARA – ASPECTOS ANTROPOLÓGICOS E JURÍDICOS

  • Diogo Cristófari Corria Graduado em Direito pela UFGD (2010). Servidor Público lotado no TRT23a

Resumo

A presente comunicação centra-se na análise do processo de expropriação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani e Kaiowá da Comuniade Taquara na região Sul do então Estado de Mato Grosso, e sua eventual ilegalidade, à lúz das normas constitucionais e infraconstitucionais então vigentes. Para assim, verificar se subsiste o direito à ação de indenização pelos danos morais e materiais  experimentados pelos Taquara em decorrência da remoção compulsória efetivada pelo então Serviço Proteção ao Índio (SPI) vinculado ao Ministério da Agrícultura Comércio e Indústria.

Palavras-chave: Terra tradicionalmente ocupada; demarcação; dever constitucional;

Publicado
2015-06-05