Direitos constitucionais e povos indígenas: apontamentos sobre a disputa pela efetivação do direito fundamental às suas terras tradicionais

Palavras-chave: direitos humanos, constitucionalismo, direito indígena, demarcação

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos fundamentais dos povos indígenas conquistados com a promulgação da Constituição Federal de 1988, seguindo a ordem internacional de proteção de Direitos Humanos e o rompimento de paradigmas inaugurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com efeito, as efetivações dos direitos indígenas perpassam várias nuances, não sendo possível aqui abordá-las por completo. Assim, este trabalho se restringirá a analisar as disputas políticas que envolvem a organização do Estado brasileiro, protagonizadas por interesses de setores anti-indígenas, conforme consta no relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de 2018, que visam, especificamente, em relação aos arts. 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, à extinção e/ou modificação de direitos no texto constitucional. Trata-se de pesquisa com enfoque sociojurídico, com método indutivo, com base na análise de dados, pesquisa bibliográfica, sítios da rede mundial de computadores, relatórios de organizações e produções científicas.

Biografia do Autor

Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Doutor em Antropologia. Professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da Pós-Graduação em Educação da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

Anderson Santos, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestrando em Direito (área de concentração: Direitos Humanos) no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Referências

BOBBIO, Norberto. 1909 – A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Brasília-DF, 2019a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm. Acesso em: 6 out. 2020.

BRASIL. Medida Provisória n. 886, de 2019. Altera a Lei n. 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei n. 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Brasília-DF, 2019b. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/137363; Acesso em: 6 out. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pet n. 3.388. Embargos de declaração. Ação popular. Demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Relator: Min. Roberto Barroso. Brasília-DF, 2014. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5214423. Acesso em: 6 out. 2020.

BRASIL. Advocacia-Geral da União. Portaria n. 303, de 16 de julho de 2012. Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR. Brasília-DF: 2012. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2012/portaria-agu-303-advocacia-e-ilegalidade-anti-indio. Acesso em: 6 out. 2020.

BRASIL. Advocacia-Geral da União. Portaria n. 839, de 18 de junho de 2010. Disciplina e estabelece critérios para a atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral Federal na defesa de direitos indígenas. Brasília-DF, 2010. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=227561. Acesso em: 6 out. 2020.

BRASIL. Decreto n. 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências. Brasília-DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1775.htm. Acesso em: 6 out. 2020.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília-DF, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 nov. 2019.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Congresso Anti-Indígena: os parlamentares que mais atuaram contra os direitos dos povos indígenas. Organização de Guilherme Cavalli. Brasília, DF: Cimi, 2018a.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Relatório: Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2017. Organização de Lúcia Helena Rangel. Brasília, DF: Cimi, 2018b.

DUPRAT, Débora. A Convenção 169 da OIT e o direito à consulta prévia, livre e informada. Culturas Jurídicas, Niterói, v. 1, n. 1, p. 51-72, 2014.

ELOY AMADO, Luiz Henrique. Poké'exa ûti o território indígena como direito fundamental para o etnodesenvolvimento local. 2014. 125 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Local) − Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, MS, 2014.

MENDES JÚNIOR, João. Os indígenas do Brasil, seus direitos individuais e políticos. São Paulo: Typ. Hennies Irmãos, 1912.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

PEREIRA, Levi M. Imagens Kaiowá do sistema social e seu entorno. Tese (Doutorado em Antropologia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 2004.

SILVA, José Afonso. Parecer sobre Marco Temporal e Renitente Esbulho. São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/artigos/docs_artigos/jose-afonso-da-silva-parecer-maio-2016-1.pdf. Acesso em: 17 jun. 2019.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. revisada e atualizada nos termos da Reforma Constitucional, emenda constitucional n. 48, de 10/08/2005. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Popular, PET. 3388. Brasília, DF, 2010.

Publicado
2020-11-12