Palabras clave
proteção plural
políticas públicas
CONANDA
Serviço Social.
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Resumen
O objetivo deste artigo é resgatar parte das discussões realizadas no II Colóquio sobre os direitos das crianças dos povos indígenas, realizado em Dourados, MS, em 2013, e promover a interlocução com a Resolução 181/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Os conteúdos selecionados do documento foram: violações de direitos de crianças, adolescentes e jovens indígenas destacadas pelos participantes; princípios para atenção integral; e caminhos para a proteção plural. Foram elencados 11 (onze) situações de violação de direitos consideradas como particulares da discriminação étnica. A partir dessas considerações foram construídos 5 (cinco) princípios e 14 (catorze) diretrizes visando à garantia de direitos. A análise dos dados permite considerar que os debates realizados em Mato Grosso do Sul, no âmbito do evento sob a Coordenação Regional da FUNAI, estão em consonância com as decisões do CONANDA em 2016 e podem ser um aporte importante para a operacionalização das decisões daquele colegiado.
Citas
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